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Documentos para Homologação

Todos os campos de Identificação do Empregador, Identificação do Trabalhador e Dados do Contrato do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho têm que estar devidamente preenchidos.

As rescisões que estiverem com quaisquer um dos campos em branco e ou preenchidas de forma incorreta, não serão homologadas e deverão ser refeitas para serem homologadas numa nova data.

  • O campo 31 – Cód. Sindical deve ser preenchido com o número: 005.436.01967-2.
  • O campo 32 – CNPJ e Nome da e Entidade Sindical: 19.715.739/0001-08 – Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais.

Documentos para Homologação:

  • RESCISÃO (5 VIAS);
  • PEDIDO DE DEMISSÃO OU AVISO PRÉVIO (03 CÓPIAS);
  • ATESTADO MÉDICO DEMISSIONAL (03 CÓPIAS)
  • EXTRATO PARA FINS RESCISÓRIOS ATUALIZADOS DO FGTS (INCLUSIVE EM CASO DE PEDIDO DE DEMISSÃO); (03 CÓPIAS)
  • EXTRATO PARA FINS RESCISÓRIOS ATUALIZADOS DO FGTS (INCLUSIVE EM CASO DE PEDIDO DE DEMISSÃO); (03 CÓPIAS)
  • GUIA DE RECOLHIMENTO RECISÓRIO 50% COM O COMPROVANTE DO PAGAMENTO (03 CÓPIAS);
  • CHAVE DE CONECTIVIDADE;
  • CARTEIRA DE TRABALHO ATUALIZADA;
  • LIVRO OU FICHA DE REGISTRO ATUALIZADO;
  • COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL;
  • CARTA DE PREPOSTO;
  • FORMULÁRIO DE SEGURO DESEMPREGO.

* EM CASO COMPETÊNCIAS EM ATRASO DO FGTS A EMPRESA DEVERÁ APRESENTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO E UMA PLANILHA COM O CÁLCULO DAS MESMAS.

PAGAMENTO DA RECISÃO:

CHEQUE ADMINISTRATIVO OU VISADO, EM ESPÉCIE, TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA OU DEPÓSITO EM DINHEIRO NA CONTA (NESSE CASO SERÁ NECESSÁRIO O EXTRATO DA CONTA DO TRABALHADOR).

AGENDAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO SE DARÁ ATRAVÉS DO TELEFONE (31) 3237-7600

Institucional

O SICOVAPP – Sindicato dos Condutores de Veículos que Utilizam Aplicativos do Estado de Minas Gerais – é uma entidade sindical que tem como principal objetivo representar, proteger e defender os interesses dos motoristas que atuam no transporte de passageiros por meio de aplicativos no estado de Minas Gerais.

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